Novo formato para o nome empresarial do MEI, a Receita Federal, em parceria com a SEMPE, alterou padrão do nome empresarial do Microempreendedor Individual (MEI). A Receita Federal do Brasil (RFB) faz alteração no padrão de nome empresarial para quem é Microempreendedor Individual (MEI) . Essa alteração faz...
Mudanças das normas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) impactam empreendedores e Microempreendedores Individuais (MEIs). Apesar de tratamento diferenciado, garantido pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006), os pequenos empreendimentos não estão dispensados de realizar o gerenciamento de riscos ocupacionais previstos nas...
Com a formalização, o MEI tem direito a se aposentar por tempo de contribuição, idade ou pelas regras de transição. Entre os benefícios que o Microempreendedor Individual (MEI) garante para os inscritos está a aposentadoria. O valor mínimo de contribuição, pago por meio da guia do Documento de Arrecadação do Simples...
